Usucapião Extrajudicial e A Regularização Fundiária - BH Editora

Com o advento da Lei no 13.465, de 11 de julho de 2017, as formas de aquisição originária da propriedade se ampliaram, mudando a usucapião extrajudicial do Código de Processo Civil. A alteração legislativa promovida pela Lei 13.465/2017, que modificou sobretudo o art. 216-A da Lei 6.015/73 "Lei de Registro Público" o silêncio das partes envolvidas no procedimento de usucapião extrajudicial será interpretado como concordância. Pela legitimação fundiária, substitui-se, para melhor otimização da REURB, o processo tradicional de regularização fundiária, título a título, para cada uma das unidades imobiliárias regularizadas, pelo reconhecimento global da aquisição originária de propriedade, pelos beneficiários da REURB, a partir de cadastro aprovado pelo Poder Público, constante em Certidão de Regularização Fundiária, expedida pelo Município processante, a qual é registrada no Registro de Imóveis, por ato registral único, juntamente com o Projeto de Regularização Fundiária aprovado Capítulo IA UsucapiãoHistórico da UsucapiãoModo Originário de AquisiçãoFundamento da UsucapiãoTeoria Subjetiva de Savigny e a Teoria Objetiva de IheringRequisitos da UsucapiãoFormas de UsucapiãoCapítulo IIUsucapião Tabular ou DocumentalUsucapião Tabular e a Teoria da AparênciaUsucapião Tabular e Presunção TabularCapítulo IIIRequisitos Pessoais do Possuidor e do ProprietárioRequisitos ReaisRequisitos FormaisRequisitos EspeciaisCapítulo IVUsucapião de Terras PúblicasCapítulo VUsucapião de Imóvel em CondomínioCapítulo VIUsucapião ExtraordináriaCapítulo VIIUsucapião OrdináriaCapítulo VIIIAcréscimo de Tempo de Posse do Possuidor AnteriorCapítulo IXCausas Suspensivas e Interruptivas da UsucapiãoCapítulo XUsucapião Social (Especial) ou HabitacionalCapítulo XIUsucapião Urbana e RuralCapítulo XIIUsucapião Rural ou Pró-LaboreCapítulo XIIIUsucapião Rural e Propriedade ImobiliáriaCapítulo XIVUsucapião Agrária e suas DiretrizesCapítulo XVUsucapião Constitucional UrbanaCapítulo XVIUsucapião Especial Urbana ColetivaCapítulo XVIIUsucapião Extraordinária de Bem Móvel ou SemoventeCapítulo XVIIIUsucapião Ordinária de Bem MóvelCapítulo XIXUsucapião Especial ConjugalUsucapião Conjugal e Limitação do ImóvelUsucapião Conjugal e a Lei no 12.424/2011Usucapião Conjugal e Segundo ReconhecimentoUsucapião Conjugal e Imóvel que pode ser RequeridoUsucapião Conjugal e seus RequisitosUsucapião Conjugal e Abandono do LarUsucapião Conjugal e Lei Maria da Penha .Usucapião Conjugal e Imóvel em Condomínio e emComunhãoUsucapião Conjugal e PosseUsucapião Conjugal e seu RequerimentoCapítulo XXUsucapião por EstrangeiroCapítulo XXIIntervenção na PosseCapítulo XXIIUsucapião com Promessa de Compra e VendaCapítulo XXIIIUsucapião e Declaração Judicial deAquisiçãoCapítulo XXIVUsucapião e Contagem do Tempo do AntecessorCapítulo XXVUsucapião e Causas que Obstam, Suspendem e InterrompemCapítulo XXVIUsucapião e União EstávelPetição da UsucapiãoCapítulo XXVIIUsucapião e a Regularização FundiáriaAcórdão do TCU, n o 2451/2016Irregularidades na Execução do Programa Nacional de Reforma AgráriaEXAMETÉCNICOConcessão de lotes da reforma agrária a beneficiários contemplados mais de uma vez no programa.Servidores Públicos, Empresários, Titulares de mandatos eletivosAposentados por invalidez e portadores de deficiência ..Atualizaram sua residência em município diferente do qual foi homologado no PNRARenda Superior a três Salários MínimosIdade Inferior a 18 anosBloqueio de políticas públicas concedida em razão do beneficiário ser integrante da reforma agráriaPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA)Programa Garantia SafraPrograma Nacional de Educação na Refo...