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Livro - Código de Processo Civil 2020 - Mini
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Informações do Produto
Livro - Código de Processo Civil 2020 - MiniLei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Atualizado até a Lei nº 13.894, de 29 de outubro de 2019, e o DOU de 6 de janeiro de 2020.
O novo Código de Processo Civil é o primeiro a ser aprovado após a redemocratização do país. Elaborado com grande participação da sociedade, tem por objetivos centrais atender à garantia do amplo direito de defesa e do contraditório, à duração razoável do processo legal e à eficácia das decisões judiciais.
Inclui:
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e Regulamento;
- Resoluções do TST e Resoluções do CNJ;
- Enunciados do FPPC, da ENFAM, do CJF e do STJ;
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF e Súmulas do STJ;
- Temas com Repercussão Geral do STF e Temas Repetitivos do STJ;
- Índice remissivo;
- Notas remissivas.
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