Leis Penais Especiais Anotadas Interpreta as 31 Principais Leis Penais Especiais - Millennium

Ampliada e atualizada até Janeiro/2016 Interpreta as 31 Principais Leis Penais Especiais Decreto-lei no 3.688/41 - Lei das contravenções penais Lei no 1.521/51 - Crimes contra a economia popular Lei no 4.898/65 - Abuso de autoridade Decreto-lei no 201/67 - Crimes de responsabilidade de Prefeitos Lei no 6.001/73 - Estatuto do Índio Lei no 6.766/79 - Crimes contra o parcelamento do solo urbano Lei no 7.716/89 - Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor Lei no 7.853/89 - Crimes contra defi cientes Lei no 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente Lei no 8.072/90 - Crimes hediondos Lei no 8.078/90 - Crimes contra o consumidor Lei no 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo Lei no 8.176/91 - Crimes contra a ordem econômica Lei no 8.666/93 - Crimes de licitações Lei no 9.029/95 - Crimes de discriminação na gravidez Lei no 9.279/96 - Crimes contra a propriedade industrial Lei no 9.296/96 - Interceptação telefônica Lei no 9.434/97 - Transplante de órgãos Lei no 9.455/97 - Crimes de tortura Lei no 9.503/97 - Crimes de trânsito Lei no 9.605/98 - Crimes ambientais Lei no 9.609/98 - Propriedade intelectual de programa de computador Lei no 9.613/98 - Lavagem de dinheiro Lei no 10.671/03 - Estatuto do torcedor Lei no 10.741/03 - Estatuto do idoso Lei no 10.826/03 - Crimes de armas de fogo Lei no 11.101/05 - Crimes falimentares Lei no 11.340/06 - Lei Maria da Penha Lei no 11.343/06 - Drogas Lei no 12.850/13 - Organização criminosa Lei no 13.146/15 - Estatuto da pessoa com deficiência O universo das Leis Penais Especiais é complexo e sua frequente alteração impacta significativamente o ordenamento jurídico, exigindo constante e cuidadosa revisão hermenêutica, visando dirimir conflitos aparentes de normas e desenredar as interseções de leis. A obra nasceu com a pretensão de enfrentar os dilemas decorrentes deste complexo legislativo e, por meio de seus autores iniciais - José Geral da Silva, Fabiano Genofre e Wilson Lavorenti - apresentou um trabalho acadêmico consistente em comentários didáticos sobre os pontos mais controversos das leis analisadas. Na sua longa trajetória, com os sucessivos esgotamentos de edições e tiragens extras, a obra colecionou alusões em trabalhos acadêmicos, livros e citações em tribunais superiores e na mais alta corte do país - fatores estes que impulsionaram a continuidade da obra com o compromisso da frequente atualização e analise contextualizada e conjugada das leis especiais. A
ISBN-10: 9788576253365ISBN-13: 9788576253365Páginas: 504Edição: 13Encadernação: NORMALAutor: BALDAN, EDSON LUIS