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Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
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Sollus Distribuidora De Livros L
Lojista Magalu desde 2022
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Ótimo
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CNPJ
03.770.167/0001-20
Razão Social
Sollus Distribuidora De Livros Ltda.
Endereço
R TUIUTI, 390
TATUAPE - SAO PAULO/SP
03081-003
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no PixLivro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
Informações do Produto
Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição AtualizadaCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e alterações posteriores
LEGISLAÇÃO CORRELATA – Última atualização: Decreto nº 11.567, de 19 de junho de 2023, que altera o Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022 (Mínimo existencial para superendividados)
Em conformidade com a Lei nº 12.291, de 20 de julho de 2010, que torna obrigatória a manutenção de exemplar do Código de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
ESTA EDIÇÃO INCLUI:
- Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997: Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e Sanções administrativas
Decretos Regulamentadores
- Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022: Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC
- Decreto nº 7.962, de 15 de março de 2013: Comércio eletrônico
- Decreto nº 5.903, de 20 de setembro de 2006: Informações sobre produtos e serviços
Legislação Complementar
- Lei nº 14.454, de 21 de setembro de 2022: Extinção do rol taxativo da ANS para tratamento de saúde
- Decreto nº 11.150, de 26 de julho de 2022: Mínimo existencial para superendividados
- Lei nº 14.181, de 1º de julho de 2021: Crédito ao consumidor e Superendividamento
Normas sobre afixação e diferenciação de preços
- Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
- Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004
| Informações técnicas |
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| Autor |
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| Ficha técnica |
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| Código do produto |
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| Peso aproximado |
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| Informações complementares |
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Avaliação dos clientes
Livro - Código de Defesa do Consumidor 2024 - 39ª Edição Atualizada
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| 04x de R$ 5,04 com juros | R$ 20,15 |
| 05x de R$ 4,07 com juros | R$ 20,33 |
| 06x de R$ 3,42 com juros | R$ 20,51 |
| 07x de R$ 2,96 com juros | R$ 20,69 |
| 08x de R$ 2,61 com juros | R$ 20,87 |
| 09x de R$ 2,34 com juros | R$ 21,05 |
| 10x de R$ 2,12 com juros | R$ 21,24 |
| 11x de R$ 1,98 com juros | R$ 21,81 |
| 12x de R$ 1,84 com juros | R$ 22,03 |
| (Produto + Frete) Numero de parcelas | Total |
|---|---|
| R$ 19,12 sem juros | |
| 02x de R$ 9,85 com juros | R$ 19,69 |
| 03x de R$ 6,63 com juros | R$ 19,89 |
| 04x de R$ 5,02 com juros | R$ 20,08 |
| 05x de R$ 4,06 com juros | R$ 20,28 |
| 06x de R$ 3,41 com juros | R$ 20,47 |
| 07x de R$ 2,95 com juros | R$ 20,67 |
| 08x de R$ 2,61 com juros | R$ 20,87 |
| 09x de R$ 2,34 com juros | R$ 21,07 |
| 10x de R$ 2,13 com juros | R$ 21,27 |
| 11x de R$ 1,86 com juros | R$ 20,51 |
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