Condomínio De Lotes - BH Editora

A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico.A denominação de condomínio de lotes, resulta do esforço que se vem fazendo, no sentido de aprimorar a matéria, sendo que anteriormente tais empreendimentos imobiliários foram denominados como projeto de Lei de Responsabilidade Territorial e Condomínio Urbanístico. Capítulo ICondomínioCapítulo IICondomínio de LotesCondomínio de LotesCondomínio Urbano SimplesLoteamento de Acesso ControladoCódigo Nacional de MatrículaCapítulo IIICondomínio de Lotes e LoteamentoCapítulo IVOrganização da QuadraCapítulo VLoteamento de Acesso Controlado e Condomínio de LotesCapítulo VILoteamento e CondomínioRegimes Jurídicos de Loteamento e CondomínioCapítulo VIIParcelamento do Solo com Perímetro Fechado e PortariaCapítulo VIIIRequisitos do Parcelamento do SoloCapítulo IXLoteamento e DesmembramentoCapítulo XAprovações e RegistrosCapítulo XIRegularização FundiáriaExercício do Poder de PolíciaVedação à Vistoria e Exclusão do ProgramaVedação a Recebimento de Recursos Públicos e Aplicação deMultaDesapropriação para Reforma AgráriaConceitos da Lei n. 8.629, de 25 de fevereiro de 1993Acordo AdministrativoPropriedade ProdutivaIntercalação de CulturasVedação a DesapropriaçãoDestinação da ÁreaDistribuição de Imóveis RuraisÁrea dos Lotes Distribuídos pelo Programa de Reforma AgráriaOcupação ou a Exploração de Área Objeto de Projeto de AssentamentoDistribuição de LotesProcesso de SeleçãoPontuação dos CandidatosCultivo FamiliarAlienação do Imóvel RuralOcupação de LotesTerras pertencentes à União (INCRA)Documentação a ser ApresentadaLiquidação de Créditos aos AssentadosRegularização Fundiária em Terras da UniãoOcupações Passíveis de RegularizaçãoRegularização Fundiária em Áreas RuraisCasos de ConflitoAbertura da MatrículaAvaliação do ImóvelRequisitos da Regularização FundiáriaCláusula de Condição ResolutivaRegularização Fundiária em Faixa de FronteiraConcessão de Direito Real de Uso a ParticularesÁrea Retitulada e Área ExpropriadaOutorga do Título de DomínioConteúdo dos Instrumentos Translativos de DomínioCessão das Benfeitorias e Arrendamento a EstrangeirosVolume de Títulos da Dívida AgráriaOcupação de lote sem autorização do IncraLiquidação de Créditos Concedidos aos AssentadosExploração Direta e IndiretaEmpreendimentos Familiares RuraisReconhecimento Extrajudicial de UsucapiãoUsucapião Extrajudicial e a Regularização FundiáriaGeorreferenciamento